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The defense of human rights in Brazilian foreign policy enters the presidential campaigns Representatives of the candidates for president made ten foreign policy commitments related to human rights established by the Brazilian Committee on Human Rights and Foreign Policy
Camila Lissa Asano
19/07/2010


New Amnesty International Report: Insecurity and Indignity: Womens experiences in the slums of Nairobi, Kenya 
Renata Foureaux Koppensteiner
10/07/2010


FALTAM MENOS DE 24 HORAS PARA JULGAMENTO DE  defensores de direitos humanos em Cabinda - Angola
Lucia Nader
23/06/2010


Letter to the Special Rapporteur on Human Rights Defenders  
Dieu-Donné WEDI DJAMBA
22/06/2010


Angola aceita a maioria das recomendações feitas no quadro da 7.ª Sesaão do Conselho de Direitos Humanos no mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU)  do Conselho de Direitos Humanos da ONU
Lucia Nader
14/06/2010




 
 


Lula decidirá sobre extradição de Battisti, diz STF

A decisão de autorizar a extradição do ex-ativista e escritor italiano Cesare Battisti ficará para o presidente da República. Por 5 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que não há obrigatoriedade do presidente, em casos de extradição, cumprir a decisão do Supremo. 

Votaram a favor da decisão livre do presidente, os ministros Carlos Ayres Britto, Cármem Lúcia, Eros Grau, Marco Aurélio Mello e Joaquim Barbosa. Foram votos vencidos Cezar Peluso, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Ellen Gracie que também votou pelo deferimento do pedido de extradição feito pelo governo da Itália. 

O julgamento foi polêmico em todas as fases, inclusive na proclamação do resultado, quando os ministros divergiram sobre o que haviam acabado de votar. Os ministros passaram a discutir se o voto de Eros Grau era a favor ou contra a decisão do presidente. Até serem interrompidos por Eros Grau. "Acho que a pessoa mais indicada pela dizer o que eu disse sou eu. Vou resumir meu voto para que depois não haja embargo de declaração. Eu voto com os quatro ministros que não vincularam a decisão do presidente a decisão do Supremo de extraditar", disse Eros Grau.

Fonte: Agência Brasil

 

 

 

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