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CONVOCATORIA: Diplomado Internacional Derechos Indigenas, inteculturalidad y proteccion del medio ambiente. – Lima, Perú Este Diplomado Internacional sobre Derechos Indígenas, responde a las necesidades y demandas de las y los parlamentarios indígenas de América, en la necesidad de promover liderazgos indígenas y la creación de capacidades y habilidades de los líderes de los pueblos indígenas y su organización

28/01/2010


Proceso de postulación para el "Diploma de Postítulo en Derechos Humanos y Mujeres: Teoría y Práctica" Este Diploma de Postítulo se realizará desde el 2 de agosto al 17 de diciembre de 2010 y combinará la modalidad de enseñanza a distancia (en línea) con dos breves períodos presenciales en Santiago de Chile
Denise Conselheiro
27/01/2010


Lancement des bourses de recherche 2010-2011 Le Programme de bourses de recherche dans le domaine du droit d'intérêt
public recherche des candidats provenant d'Afrique occidentale


27/01/2010


A Nação Marcada pela Miséria Como fazem paises miseráveis
Alexandre Victor S. Ribeiro
25/01/2010


Edital para vaga na assessoria internacional da Secretaria Especial dos Direitos Humanos SEDH comunica a abertura de processo de seleção para integrar a equipe da Assessoria Internacional
Thiago de Souza Amparo
21/01/2010




 
 


Lula decidirá sobre extradição de Battisti, diz STF

A decisão de autorizar a extradição do ex-ativista e escritor italiano Cesare Battisti ficará para o presidente da República. Por 5 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que não há obrigatoriedade do presidente, em casos de extradição, cumprir a decisão do Supremo. 

Votaram a favor da decisão livre do presidente, os ministros Carlos Ayres Britto, Cármem Lúcia, Eros Grau, Marco Aurélio Mello e Joaquim Barbosa. Foram votos vencidos Cezar Peluso, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Ellen Gracie que também votou pelo deferimento do pedido de extradição feito pelo governo da Itália. 

O julgamento foi polêmico em todas as fases, inclusive na proclamação do resultado, quando os ministros divergiram sobre o que haviam acabado de votar. Os ministros passaram a discutir se o voto de Eros Grau era a favor ou contra a decisão do presidente. Até serem interrompidos por Eros Grau. "Acho que a pessoa mais indicada pela dizer o que eu disse sou eu. Vou resumir meu voto para que depois não haja embargo de declaração. Eu voto com os quatro ministros que não vincularam a decisão do presidente a decisão do Supremo de extraditar", disse Eros Grau.

Fonte: Agência Brasil

 

 

 

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